Com o tema “Reformas Legislativas e o Combate à Criminalidade Urbana”, aconteceu nesta terça-feira, dia 29 de julho, o 22º Fórum de Segurança da Barra, Recreio e Vargens, no Lagune Barra Hotel. O evento reuniu autoridades, especialistas, empresários e representantes da sociedade civil para discutir propostas, desafios e soluções no enfrentamento à criminalidade nos bairros da região, por meio de um diálogo construtivo, com foco em medidas legislativas eficazes para a realidade urbana.
O vice-presidente do HotéisRIO, José Domingo Bouzon, ressaltou que o tema escolhido para esta edição foi muito pertinente, em função dos desafios que a segurança pública da região enfrenta. “Mais uma vez reunimos iniciativa privada, poder público e representantes da sociedade civil em torno de um tema que aflige a todos. A polícia vem fazendo um bom trabalho, mas muitas vezes o bandido volta rapidamente para as ruas. As leis precisam acompanhar a complexidade do desafio da realidade”, afirmou. Bouzon explicou que o setor hoteleiro é um dos primeiros a sentir os impactos da criminalidade, pois a sensação de insegurança compromete a imagem e a economia do Rio de Janeiro. “Na Zona Oeste, há uma aglomeração de hotéis, centros de convenções, áreas de lazer, shoppings e grandes empreendimentos. É essencial garantir um ambiente seguro para moradores e visitantes. Os empresários precisam de políticas públicas que garantam previsibilidade e continuidade. Não existe sociedade desenvolvida sem segurança pública”.
Para Marco Paes, diretor de relações institucionais da ACIR, o fórum reforça o compromisso da entidade com a segurança pública e o desenvolvimento sustentável da região.
Márcio Almeida, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, destacou a importância de reformas na legislação. “A criminalidade urbana passa muito pela articulação com a municipalidade, que deve zelar pela ordem pública. A guarda municipal, por exemplo, vai passar a ter papel relevante no ordenamento público, que é primordial na questão da segurança”.
Também presente ao evento, o vereador Salvino Oliveira lembrou que a segurança pública tem outras faces, como a crescente preocupação com as atividades relacionadas às plataformas de vendas de hospedagens, como Airbnb e Booking. Segundo ele, frequentemente essas unidades são palco de crimes diversos. “Muitas vezes colocam em risco a segurança não só de quem se hospeda em um prédio residencial, mas também dos moradores. Por isso sou autor de um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal, que busca regulamentar a atuação dessas plataformas que, hoje, não respeitam regras. Queremos que elas continuem contribuindo com nossa economia, mas que isso seja feito com responsabilidade”.
O painel foi aberto pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor César dos Santos, que revelou que um dos maiores obstáculos é transformar os números da criminalidade, que vêm caindo, em um sentimento real de segurança para a população. “Estamos construindo um futuro melhor, mas a habitualidade criminosa ainda é uma realidade que enfrentamos diariamente. E isso é fruto da desordem urbana que, no Rio, é uma regra. Nesse ponto entra a responsabilidade das prefeituras, que não dão a devida atenção a essa questão. Atualmente as autoridades de segurança pública trabalham de forma coordenada, com planejamento. Trabalhamos com muito empenho, mas ainda há muito a fazer”, afirmou.
Em seguida falou o secretário de Polícia Civil, Felipe Cury, que levantou a questão da legislação, que facilita a soltura de criminosos. Segundo ele, muitas vezes os bandidos saem ainda na audiência de custódia. “A polícia faz parte de uma engrenagem que envolve municípios, estados e União e a responsabilidade por essa situação é de todos nós. Quando tudo dá errado, a polícia entra em ação. Mas, na verdade, ela atua somente na consequência e não na causa do problema. Já passou da hora de revertermos essa lógica perversa”, lamentou. Para ele, a ideia inicial das UPPs, implantadas há 20 anos, era boa, mas foi politizada e as consequências são sentidas hoje. “A criminalidade foi pulverizada e se espalhou por todo o estado, indo para cidades do interior. Agora ficou mais difícil recuperar esses territórios”.
O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, disse que o conceito de segurança pública é amplo e envolve muito mais do que o combate à criminalidade. “Ações aparentemente simples, como iluminação adequada, poda de árvores e fiscalização do comércio ambulante também são segurança pública. Não podemos ver apenas pela ótica de policiamento”. Menezes ressaltou que a Polícia Militar enfrenta situações comparáveis às de uma guerra e se viu obrigada a ter helicópteros blindados e uma unidade de demolição, para destruir as barricadas erguidas pelo tráfico na entrada das comunidades. “Esses obstáculos retiram a cidadania dos cariocas, pois os impedem de ter acesso a serviços básicos, como linhas de ônibus, que são desviadas, ou coleta de lixo”.
Para o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o problema é a debilidade da legislação penal, que faz com que muitas pessoas optem por negociar e comprar produtos oriundos de ações ilegais. “Em muitos lugares você encontra produtos roubados ou furtados. É difícil acreditar, mas há quem opte por esse tipo de produto por uma decisão consciente de que o crime compensa, pois as penas são muito leves. Por isso temos um aparelho celular roubado a cada 33 segundos no Brasil. Nosso trabalho para mudar esse cenário é muito árduo”.
O Deputado Federal Eduardo Pazuello lembrou que toda e qualquer organização social começou com a busca por segurança e proteção. Para ele, quando essa base é destruída, todo o restante da estrutura social também se desestabiliza. “Por décadas, o tripé da segurança — policiamento, legislação eficiente e sistema prisional capaz de fazer cumprir as condenações — foi fundamental para manter a ordem. No entanto, esse equilíbrio foi rompido ao longo do tempo”. Ele destacou que a responsabilidade pela segurança pública passa pela política, em especial pelos legisladores e gestores públicos. “As leis não evoluem sozinhas.
Tenho diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e que avançam em um ritmo positivo, especialmente considerando que muitas leis levam anos para serem aprovadas, com propostas mais rigorosas. Só assim caminharemos rumo a uma sociedade mais segura”.
O evento foi realizado pela ACIR (Associação Comercial e Industrial do Recreio e Vargens) em parceria com o HotéisRIO, com patrocínio do Lagune Barra Hotel, Carvaho Hosken S/A, Multiplan, Cosecurity, co-patrocinio de Barra World, Colégio Alfa Cem, Grupo Solidez e KMineral e apoio de mídia da RecordTV Rio.
