A hotelaria carioca havia comemorado a aprovação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória 1147/2022, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para estabelecer socorro financeiro ao setor de eventos e a hotéis, prejudicados pela pandemia de Covid-19. No entanto, ao apagar das luzes de 2023, o Governo Federal lançou mão da MP 1.202/2023, que revoga os benefícios do programa. A medida provisória ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado. Seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogado automaticamente por mais 60 dias caso não tenha sido votada nas duas casas.
A Medida Provisória 1147/2022 tinha mantido a redução de alíquota a zero para a atividade de hotelaria, em vigor desde março de 2022, em relação às receitas e resultados auferidos até fevereiro de 2027. Também permitia a isenção tributária e a inclusão de outros setores ao Perse, como serviços para alimentação de eventos; discotecas; danceterias; salões de dança e similares; serviços de reservas; entre outros. O texto ainda reduziu a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas de transporte aéreo regular de passageiros, o que beneficia o setor de turismo.
Porém, com o objetivo de cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista no orçamento de 2024, o Governo Federal mirou no Perse e editou a MP 1.202/2023, que revoga gradualmente os benefícios fiscais do programa. As entidades representativas do setor de turismo e eventos no Brasil, entre elas a ABIH, enviaram carta ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, solicitando a defesa da segurança jurídica e preservação dos postos de trabalho, diante dos impactos imediatos e severos que a MP pode impor à economia nacional.
O documento aborda os negativos impactos econômicos imediatos, mas também questiona a eficácia da medida, destacando que o Perse já se mostrou essencial para a recuperação do setor.
Diante deste novo cenário, os hoteleiros de todos o Brasil, comandados pelo presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, estão organizando um ato na Câmara dos Deputados, na semana de 04 a 07 de março. “A presença física dos hoteleiros é fundamental. Temos que ter, pelo menos, uns 3 mil hoteleiros. Os parlamentares precisam perceber que nosso setor é forte e organizado”, afirma Linhares.
