HotéisRIO e ABIH-RJ vêm atuando junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), buscando solucionar definitivamente o empasse em relação às tarifas de água e de esgoto dos hotéis.
Em 13 de outubro de 2022, a indústria hoteleira foi surpreendida pelo Decreto estadual nº 48.225, do governador Claúdio Castro, que majorou a tarifa dos hotéis, alterando a composição da mesma de 50% residencial e 50% comercial para 100% comercial, o que acarreta em um incremento do gasto do setor hoteleiro de aproximadamente R$65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) por ano.
As entidades adotaram então uma série de iniciativas para defender os interesses de toda indústria hoteleira e buscar um diálogo com as concessionárias, por meio da Agenersa, a fim de mitigar os impactos significativos que afetariam o setor.
Em uma primeira vitória, conseguiu-se suspender as mudanças de tarifa do Decreto nº 48.225 até o fim das discussões junto à agência. Paralelamente, foram iniciadas negociações junto ao órgão regulador para a formulação de um acordo que traga benefícios mútuos a todas as partes envolvidas.
Dada a relevância do tema e o impacto negativo econômico potencial que todos os hotéis irão sofrer com esta alteração na metodologia de cobrança, foi contratado o escritório Hosken Geraldino Advogados, com expertise em processos regulatórios, em especial no ramo de saneamento básico, para que pudesse trabalhar de forma focada neste assunto.
Entre outubro de 2022 e março de 2023 foram realizadas diversas reuniões com o órgão regulador e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Casa Civil.
Em abril de 2023, uma notificação junto o Procon-RJ foi apresentada, informando a entidade sobre a situação gerada pelo decreto e os problemas decorrentes de seus efeitos.
Em 26 de abril deste ano, HotéisRIO e ABIH-RJ apresentaram uma manifestação junto com a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca e diversas outras associações de moradores, incluindo Zona Sul, para mostrar as mazelas que o novo decreto do estado trará a todos os consumidores do Rio de Janeiro.
Já em 27 de abril de 2023, uma extensa manifestação foi protocolada pelo escritório Hosken Geraldino Advogados, abordando todos os problemas práticos e jurídicos do Decreto nº 48.225, reforçando seu impacto desastroso para todo setor hoteleiro e, consequentemente, para todo Rio de Janeiro.
Após a apresentação da manifestação, o HGA compareceu à Agenersa no dia 09 de maio de 2023 para reiterar a posição favorável à tentativa de acordo com o Procurador-Geral.
Atualmente, HotéisRIO e ABIH-RJ aguardam uma reunião em conjunto com as concessionárias Águas do Rio, Rio+ Saneamento e a Iguá Saneamento para possibilitar um acordo que diminua os impactos dos aumentos da indústria hoteleira.
