Associados do HotéisRIO puderam assistir, no dia 7 de abril, no hotel Arena Copacabana, a uma palestra sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), realizada por profissionais do escritório de advocacia Almeida & Freeland Advogados. Instituído pela Lei 14.148/ 2021 (PL 5.638/ 2020), o programa possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados —, de acordo com sua capacidade de pagamento.
Poderão ser negociados débitos inscritos em dívida ativa da União até 5 de novembro de 2021. Essa negociação, no entanto, não abrange dívida ativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para conseguir os benefícios, o empreendimento deverá comprovar que teve sua situação econômica e capacidade de pagamento impactas pela crise da Covid-19. O passo a passo de como negociar está disponível para o contribuinte no portal Regularize.
O objetivo é permitir a sobrevivência do setor e garantir que siga honrando despesas e cobrindo o endividamento contraído no período em que ficou paralisado. O segmento é importante para a economia: são R$ 209 bilhões de faturamento, com 2 milhões de empregos diretor e indiretos e R$ 48 bilhões em pagamento de impostos.
