Nesta sexta-feira, dia 15, o Riale Brisa Barra Hotel, na Barra da Tijuca, sediou o Protel Summit, evento promovido pela Protel Administração de Condomínios, que reuniu especialistas, autoridades e síndicos para discutir temas estratégicos da gestão condominial, como a atuação das plataformas de vendas de hospedagens, tema de grande repercussão em cidades turísticas como o Rio de Janeiro.
O primeiro painel, mediado pelo jornalista Sidney Rezende, contou com a presença do vereador Salvino Oliveira, autor de projeto de lei que busca regulamentar os aluguéis por temporada no município, do advogado Paulo Henrique, representante do HotéisRIO, e do advogado especializado na área condominial e síndico profissional, Marcio Rachkorsky.
O diretor da Protel, Alfredo Lopes, destacou a importância de eventos como esse para o debate de questões que vão afetar a vida condominial. “Um dos pontos é a questão tributária, pois em breve os condomínios pagarão mais impostos. Outro tema é a atuação das plataformas de vendas de hospedagens, que trazem desafios, como a insegurança e o crescimento do fluxo de pessoas nos edifícios residenciais, com consequente aumento das despesas com água e manutenção de elevadores, por exemplo”.
O vereador Salvino Oliveira começou ressaltando as experiências internacionais de cidades como Nova Iorque, Lisboa e Barcelona, que regulamentaram a atividade das plataformas de vendas de hospedagens. “São lugares que sofreram com a explosão dos preços dos aluguéis e a migração de moradores locais para a periferia, um fenômeno que começa a acontecer aqui. Temos que aproveitar a janela de oportunidade e criar regras que levem em conta as particularidades do Rio de Janeiro. Queremos uma abordagem adaptada à realidade da nossa cidade, buscando equilíbrio entre inovação, turismo e bem-estar da população local”.
Oliveira sinalizou outros dois pontos: a questão da segurança pública, que aumentaram significativamente nos últimos meses, e a cessão de dados dos hóspedes, que as plataformas não repassam, mas que são essenciais para a formulação de políticas públicas. “Como as autoridades podem fazer planejamento de coisas básicas, como coleta de lixo, sem saber quantas pessoas estão em determinada região? Se há um número excessivo e desconhecido de frequentadores, os serviços naquele local serão impactados. Por isso sugerimos a criação de um banco municipal de hospedagens, o registro dos proprietários e representantes legais e a construção de um ambiente regulatório que respeite a soberania dos condomínios, defendendo a necessidade de regras próprias dentro das áreas residenciais”.
Para o advogado Paulo Henrique Bergqvist a questão não é contra as plataformas nem contra a inovação tecnológica, mas sobre como conciliar turismo seguro, valorização do destino e competição justa. “As plataformas não são locação por temporada: são vendas de hospedagens, e isso já foi reconhecido pela justiça. Por isso, deveriam pagar 5% de ISS sobre as diárias, como fazem os hotéis. Há diferença também nas tarifas de água (comercial para os hotéis, residencial para as plataformas) e no IPTU. Esses são os pontos que fazem com que a concorrência seja desleal. O objetivo é um equilíbrio fiscal, regulatório e concorrencial, que permita valorizar a cidade pois, para a hotelaria, o destino tem que ser valorizado.
Já Márcio Rachkorsky, a realidade de cada condomínio deve ser levada em consideração. “Cada lugar tem suas necessidades. Em uma mesma rua, há edifícios com vocação para hospedagem e outros que não aceitam esse uso. A questão da segurança é relevante, pois a ausência de identificação dos hóspedes pode levar para dentro de um prédio residencial pessoas mal-intencionadas, que podem cometer diversos tipos de crimes. Como um pai vai se sentir seguro de deixar uma filha descer para a piscina se ele não sabe quem é o vizinho?”
Rachkorsky acredita que há um consenso de que a regulamentação é necessária, mas dentro da legislação, respeitando o Código Civil e o poder das assembleias condomínios. “É preciso ter dados sobre os hóspedes e estes têm que respeitar as regras internas dos edifícios. Afinal, a vontade da assembleia, que representa o desejo da maioria, é soberana”.
Além do painel, o evento contou com palestras do jornalista Fábio Ramalho, abordando a comunicação eficiente nos condomínios; do delegado Eduardo Freitas, com o tema “O uso de novas tecnologias para a segurança condominial”; e novamente de Marcio Rachkorsky, que encerrou o encontro com a palestra “Expulsão de moradores antissociais e demais novidades jurídicas”.
