O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação, iniciativa que estabelece diretrizes para estimular o turismo sustentável em áreas protegidas. A nova legislação busca ampliar o acesso social e turístico às Unidades de Conservação (UCs), promovendo o equilíbrio entre os potenciais ambiental, econômico, cultural e educacional desses espaços.
Entre os principais objetivos da lei está a promoção das UCs como destinos de ecoturismo em âmbitos local, regional, nacional e internacional. Exemplos bem-sucedidos dessa prática já podem ser observados em parques como o da Tijuca (RJ) e o de Foz do Iguaçu (PR), que atraem visitantes de todo o mundo e servem como modelo de visitação sustentável.
A legislação também autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a contratar uma instituição financeira oficial para criar e administrar um fundo privado. O objetivo é financiar e apoiar ações, projetos e planos voltados à estruturação e ao aprimoramento da visitação nas unidades sob sua gestão. Entre os mecanismos previstos está o uso do Novo Fungetur, voltado ao fomento do turismo.
As diretrizes da política contemplam a inclusão de comunidades locais nas atividades de visitação, a participação de povos e comunidades tradicionais no turismo comunitário, a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a valorização da cultura e do patrimônio histórico, além da integração com trilhas de longo curso e outras políticas públicas, como a Política Nacional de Turismo.
TRABALHO CONJUNTO – O Ministério do Turismo aposta em parcerias institucionais como caminho para o fortalecimento do turismo em áreas naturais protegidas.
Uma das ações em destaque é o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, a Embratur e o ICMBio. A iniciativa visa promover o turismo ecológico, sustentável e responsável nas UCs federais, com foco na valorização das comunidades locais, na geração de emprego e renda, e na preservação ambiental.
O acordo também prevê o desenvolvimento de políticas voltadas à visitação por turistas nacionais e estrangeiros, integrando conservação, educação ambiental e vivências socioculturais, sempre com atenção à mitigação de impactos decorrentes do fluxo de visitantes.
Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
