Proposta cria política para coibir extorsões, cobrança de preços abusivos e descarte irregular de lixo
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro um projeto de lei que institui a Política Estadual de Promoção da Civilidade, Proteção ao Turista e Uso Responsável de Espaços de Uso Coletivo. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), tem como objetivo coibir práticas abusivas e reforçar a imagem do Rio de Janeiro como destino turístico seguro.
O texto prevê que determinadas condutas passem a ser enquadradas como infrações administrativas quando ocorridas em espaços públicos e privados de uso coletivo voltados ao turismo. Entre as irregularidades listadas está a cobrança de preços abusivos contra turistas, com multa estipulada em R$ 3 mil.
Também estão previstas penalidades para casos de hostilização, intimidação, assédio ou constrangimento moral contra visitantes, com multas que podem chegar a R$ 5 mil em caso de reincidência. O projeto se baseia em práticas adotadas em destinos turísticos internacionais de sucesso.
Além da proteção ao turista, o texto estabelece sanções para o descarte irregular de lixo, poluição sonora e depredação do patrimônio público, visando a promoção da civilidade em toda a cidade.
Fonte: ALERJ / Divulgação
Crédito da Matéria: ALERJ
