A parceria de HotéisRIO e ABIH-RJ com a Sefaz-RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro), em busca de soluções para o setor de eventos, deu resultado: a secretaria simplificou os pedidos de diferimento do ICMS (possibilidade de adiar o pagamento do imposto) para contribuintes que atuam no segmento.
A Resolução 569/2023, publicada no dia 24 de outubro, permite que as solicitações sejam feitas diretamente à Sefaz-RJ, sem a necessidade de passar por outros órgãos ou de publicação em Diário Oficial. O assunto foi apresentado em reunião de diretoria do HotéisRIO, dia 7 de novembro de 2023, no hotel Sheraton Rio, com a presença de representantes da Sefaz-RJ, da Setur-RJ e de hoteleiros de todo o estado. A medida vem para desburocratizar os pedidos e recompensa os esforços de HotéisRIO, ABIH-RJ, Abeoc (Associação Brasileira de Empresas de Eventos) e de Setur-RJ e TurisRio, que atuaram na interlocução junto à Sefaz-RJ.
O deferimento deve ser pedido pelo sistema Atendimento Digital (ADRJ) da Sefaz, pelo menos 10 dias antes da realização do evento, no endereço atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br. O promotor deve fazê-lo na comunicação do evento, informando os expositores interessados. Os expositores, por sua vez, solicitam o benefício na autorização de funcionamento provisório.
Um dos primeiros resultados junto à Sefaz-RJ foi a emissão de comunicações e autorizações para a realização de eventos pela internet, o que garante a tramitação do processo de forma virtual e gratuita. Antes presenciais, os procedimentos passam a ser efetuados pelo Atendimento Digital, no site https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/. O tempo de resposta caiu de uma semana para quatro dias. A partir de agora, os comunicados devem ser realizados pelos promotores até sete dias antes do evento. Já as autorizações para os expositores podem ser solicitadas com antecedência de um dia.
Esta etapa, considerada uma vitória pelo setor de eventos, traz impacto positivo de forma imediata para todo o segmento turístico, fruto de diversas reuniões com a secretaria para sensibilizá-la sobre a importância da automatização e agilização dos processos de autorização, com o objetivo de tornar o Rio de Janeiro mais competitivo frente a outras grandes capitais.
Outro fruto da parceria do HotéisRIO com a Sefaz: a divulgação do Decreto 48.541 de 2023, que alterou o artigo 2º do Decreto 46.629 de 2019. Agora, a solicitação de diferimento do pagamento do ICMS para os contribuintes optantes estabelecidos em outras unidades federadas, quanto às operações realizadas em eventos no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser encaminhada diretamente à Secretaria de Estado de Fazenda.
“Até então o diferimento somente podia ser concedido após o organizador dar entrada no pedido junto à Secretaria de Estado de Turismo (Setur), que tinha que publicar no Diário Oficial e, depois, enviar para a Secretaria de Estado de Fazenda para liberação. Desta forma, eliminamos mais uma burocracia”, afirma o presidente do HotéisRIO e presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ, Alfredo Lopes. Ele ressalta que a entidade está acompanhando de perto os processos: “Manter o setor de eventos saudável em nossa cidade, com destaque para a realização de congressos e feiras, estimula o turismo de negócios, segmento fundamental para a sobrevivência de todo o parque hoteleiro da nossa cidade e estado”, disse.
De acordo com Pedro do Valle, chefe de gabinete da Sefaz-RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro), a demanda do setor e da própria secretaria de turismo foi ouvida. “Temos a orientação de simplificar processos e estamos muito felizes de termos conseguido atender esse pleito antes do final deste ano. A pedido do HotéisRIO, vamos elaborar, em parceria com a Setur-RJ, uma cartilha para os expositores”.
