A ABIH-RJ realizou na terça-feira, dia 27 de outubro, uma reunião on-line de diretoria para debater temas trabalhistas relacionados ao cotidiano dos empreendimentos hoteleiros, como os cuidados com a implantação da NR-1 e o fim da escala 6×1.
O presidente da ABIH-RJ, José Domingo Bouzon, explicou que essa foi a primeira de uma série de reuniões com foco exclusivo nas necessidades do interior do estado. “Vamos realizar encontros mensais, sempre às últimas terças-feiras. São importantes para entendermos as demandas mais prementes do setor e promovermos a troca de informações e o contato com nossa equipe, que tem grande expertise a oferecer.”
Na primeira apresentação, Charles Moreira, da assessoria jurídica da entidade, começou explicando a importância da correta implementação da NR-1, que trata dos riscos psicossociais aos quais os colaboradores estão expostos, desde a sobrecarga da jornada de trabalho até o assédio e o burnout. “Negligenciar a norma pode gerar não apenas demandas trabalhistas, mas também penalizações administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego. A NR-1 está em vigor e precisa ser operacionalizada. Estamos à disposição para tirar dúvidas.”
Outro ponto debatido foi a questão das duas folgas dominicais mensais para as mulheres. Segundo Moreira, desde o final de 2023, o artigo 386 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passou a valer, obrigando os empreendimentos hoteleiros a reorganizarem equipes e escalas. “Na semana retrasada, houve um entendimento de Gilmar Mendes de que a lei não obriga que as folgas sejam necessariamente aos domingos, mas que sejam preferencialmente. Isso ainda vai ser debatido, mas pode ser uma alternativa.”
Em relação ao fim da escala 6×1, Charles Moreira ressaltou a necessidade de os hotéis buscarem regulamentação por meio de convenções ou acordos coletivos. “A nova regra começa a valer em 16 de dezembro, em plena alta temporada. Por isso, é preciso se preparar para evitar impactos.”
Na ocasião, o secretário de Estado de Turismo, Lucas Alves, apresentou as ações da pasta em 2026. “Um planejamento estruturado, com a consolidação dos eventos no interior do estado, o Roadshow Experiência Rio e ações de promoção no exterior, resultou na consolidação do crescimento iniciado em 2023”, explicou Alves. “De 2023 a 2025, o crescimento foi de mais de 1 milhão de turistas internacionais. Esperamos alcançar 3 milhões de visitantes estrangeiros no final de 2027. Uma das razões foi a retomada do aeroporto do Galeão, que, em 2022, tinha menos de 5 milhões de passageiros por ano e fechou 2025 com 18 milhões. Esse movimento tem claros desdobramentos para o interior do estado.”
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