Decreto da Prefeitura do Rio suspende a tarifa das 6h às 20h nos dois turnos e obriga as concessionárias a operar com 100% da frota de dia útil. Ficam de fora apenas os ônibus executivos.
A Prefeitura do Rio determinou a gratuidade do transporte público municipal nos dias de votação das eleições de 2026. O decreto suspende a cobrança de tarifas no primeiro turno, em 4 de outubro, e no eventual segundo turno, em 25 de outubro, sempre das 6h às 20h.
O passe livre vale para praticamente todos os modais de transporte coletivo sob concessão ou permissão do município. A medida facilita o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e atende às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano.
Quais transportes serão gratuitos
A gratuidade se aplica a:
- ônibus urbanos convencionais do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO)
- corredores do BRT
- VLT
- STPL, formado pelas vans locais
- STPC, de transporte comunitário
- TEC, destinado ao transporte especial
A principal exceção são os ônibus executivos, os chamados “frescões”, que continuarão cobrando passagem normalmente nos dois domingos de votação.
Frota de dia útil nos dois domingos
Embora as eleições aconteçam em domingos, as empresas não poderão operar com a frota reduzida habitual dessas datas. O decreto determina que concessionárias e permissionárias coloquem nas ruas 100% da frota regularmente disponibilizada nos dias úteis, para evitar queda na oferta justamente no período de deslocamento aos locais de votação.
A determinação acompanha a regra nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga o poder público a assegurar transporte coletivo gratuito nos dias de eleição, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Para a hotelaria, a operação reforçada em dois domingos de outubro significa mais oferta de deslocamento na cidade — informação útil tanto para orientar hóspedes que estiverem no Rio nessas datas quanto para o planejamento de escala das equipes.
Regras da Justiça Eleitoral
A medida da Prefeitura cumpre a Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que regulamentou no estado a oferta gratuita de transporte coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano durante as eleições. A resolução determinou que os entes públicos informassem à Justiça Eleitoral, até 15 de agosto, quais modalidades, itinerários e horários seriam oferecidos gratuitamente.
A norma estadual segue a Resolução nº 23.751/2026 do TSE, que estabeleceu as regras gerais para as eleições deste ano e também prevê a oferta gratuita de transporte público no primeiro e no eventual segundo turno.
Serviço
- Datas: 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (eventual 2º turno) de 2026
- Horário da gratuidade: das 6h às 20h
- Modais incluídos: SPPO, BRT, VLT, STPL (vans), STPC e TEC
- Não incluídos: ônibus executivos (“frescões”)
Créditos: Diário do Rio
